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14 de Junho de 2021

Aposentadoria no Japão – Entenda como funciona!

Domeneghetti Advogados Associados, Advogado
há 6 meses

Conforme dados do Ministério da Justiça do Japão, no ano de 2018, há mais de 196 mil brasileiros morando em terras nipônicas e, esse número cresce a cada dia.

Visto que, o Japão é o segundo destino desejado pelos Brasileiros, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Assim, com muitos brasileiros vivendo no Japão é comum que surjam questionamentos previdenciários.

Por isso, nesse post, vamos mencionar sobre o Sistema de Previdência Japonês e a utilização do Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão.

Sistema de Previdência Japonês

Todo trabalhador, incluindo estrangeiro residente no Japão, que tem a idade entre 20 a 60 anos deverá contribuir para o Shakai Hoken, sendo que, a filiação é obrigatória.

O Shakai Hoken é o seguro obrigatório para todos os trabalhadores, que garante o direito a saúde, aposentadoria, acidentário e funerário.

Sendo assim, o Sistema de Previdência no Japão é dividido em dois Regimes:

  • Kousei Nenkin – qualquer pessoa pode realizar a contribuição, inclusive não estão trabalhando, esse sistema está disponibilizado no Shakai Hoken;
  • Kiko Nenin– apenas os trabalhadores contribuem para esse Sistema, denominado de pensão básica.

Desse modo, em qualquer dos dois Sistemas, o trabalhador possui o direito a Aposentadoria por Idade (Rourei Nenkin), Invalidez (Shougai Nenkin) e Pensão por Morte (Izoku Nenkin).

E como funciona a Aposentadoria por Idade?

Para se aposentar por Idade no Japão, é preciso possuir 65 anos de idade e ter contribuído, no mínimo, 25 anos para o Sistema Previdenciário. Sendo que, o valor integral de aposentadoria só é obtido se tiver contribuído, pelo menos, 40 anos.

O interessante é que se o trabalhador for empregado durante o período contributivo, garantirá duas aposentadorias, uma pelo Kousei Nenkin e outra pelo Kiko Nenin.

Aposentadoria por Invalidez

Se o trabalhador adoecer ou sofrer qualquer acidente e estiver inscrito no Sistema de Previdência japonês, terá direito a Aposentadoria por Invalidez.

Se estiver inscrito no Shakai Hoken, receberá duas aposentadorias: a de invalidez e a de pensão por invalidez nacional.

Pensão por Morte

Se o trabalhador vier a falecer, os dependentes terão direito ao benefício, possuindo dois tipos de pensão por morte:

  • Izoku Kiso Nenkin – para ter direito a esse tipo de pensão, é necessário que o cônjuge do falecido resida com os filhos menores de idade, contudo, se o casal não tiver filhos, a cônjuge não tem direito a essa pensão;
  • Izoku Kousei Nenkin – esse tipo de pensão é para aquelas pessoas que comprovem a dependência econômica do trabalhador falecido, como, cônjuges, filhos, pais, avós e netos.

Utilização do Acordo Previdenciário Internacional Brasil e Japão

Uma das possibilidades que o Acordo Previdenciário entre o Brasil e o Japão assegura, é a solicitação de Aposentadoria por Idade no Japão, com a utilização do período de tempo de contribuição do Brasil.

Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:

Josué possui 65 anos e 11 anos de contribuição junto ao INSS no Brasil e 21 anos de contribuição no Japão.

Somando o período de contribuição do Brasil com o Japão, Josué possui 32 anos de contribuição (21 anos no Japão + 11 anos no Brasil). Sendo assim, Josué não tem os 25 anos necessários de Contribuição apenas no Japão, para então, poder solicitar o benefício de Aposentadoria por Idade.

Desse modo, Josué poderá utilizar 04 anos de tempo de contribuição do Brasil, para alcançar os 25 anos de contribuição no Japão e requerer o benefício de Aposentadoria, pois, atingiu o tempo de contribuição e a idade necessária.

Interessante não é mesmo?

Mas atenção! Apenas é considerado o tempo de contribuição do Brasil e não os valores das contribuições realizadas ao INSS.

Dica para Brasileiros residentes no Japão

Se você não possui todo o tempo de contribuição para se aposentar tanto pelo Japão quanto pelo Brasil, o Acordo Previdenciário é uma opção, como falamos antes, porém, precisa ser analisado, caso a caso, para saber, se você terá vantagens ou não em levar o seu tempo de contribuição do INSS para o Sistema de Previdência Japonês e vice-versa.

Como especialistas no assunto, é comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentarem sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, e perderam assim a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente e depois ficaram arrependidos da sua escolha.

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