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14 de Junho de 2021

Acordo Previdenciário Brasil x Japão – Saiba como funciona

Domeneghetti Advogados Associados, Advogado
há 10 meses

Segundo dados do Ministério da Justiça do Japão fornecidos em 2018, há mais de 196 mil brasileiros morando legalmente em terras nipônicas. Além disso, esse número aumenta a cada ano, sendo que o Japão é considerado o segundo destino mais buscado pelos brasileiros.

Porém, presenciamos também um movimento com mais de 92 mil japoneses em terras brasileiras, perdendo espaço apenas para os portugueses.

Por essa razão, com tantos brasileiros morando no Japão e japoneses morando no Brasil, é comum que surjam questionamentos previdenciários quando os trabalhadores começam a trabalhar e após planejar sua aposentadoria. E a boa notícia é que o Japão assim como vários outros países, também possui Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.

O Acordo

O Acordo Internacional entre Brasil e Japão é feito pelos seus órgãos previdenciários, no Brasil é o INSS e, no Japão é o Shakai Hoken.

Por meio desse Acordo, é permitido contar tempo de contribuição em cada país para concessão de aposentadorias e pensões no outro país acordante. Em relação à aposentadoria e pensões, é possível levar o tempo de contribuição do INSS para o sistema de previdência japonês e vice-versa, para requerer:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

Exemplo prático

Andréia possui 62 anos de idade com 10 anos de contribuição pelo INSS no Brasil e 5 anos de contribuição no Japão. Quando decidiu se aposentar pelo INSS, Andréia constatou que não tinha o tempo suficiente para se aposentar no Japão e nem no Brasil.

Contudo, como existe o Acordo Internacional entre os dois países, Andréia pode somar o tempo de contribuição que tem tanto no Brasil quanto no Japão, para formar o benefício de aposentadoria por idade no Brasil.

No mesmo exemplo acima, também seria possível a concessão de uma aposentadoria no Japão, se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária japonesa, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.

Dessa forma, Andréia poderia ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Japão), de acordo com a legislação previdenciária do país concedente.

É importante mencionar que ao usar o Acordo Internacional apenas poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios.

Assim, quando a pessoa leva o tempo de contribuição do INSS para o Japão, ou vice-versa, não é computado o valor da contribuição e, sim, apenas o período de contribuição.

Outro detalhe importante, é que o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições realizadas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, § 1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.

O Acordo também prevê a cláusula convencional de Regime Próprio de Previdência, o que é muito importante para o servidor público. Quer saber o que são as cláusulas convencionais de RPPS, então clique aqui!

Isenção de Imposto de Renda

Uma das vantagens que o Japão tem é a isenção no desconto de 25% de Imposto de Renda nas aposentadorias concedidas pelo INSS e, o pagamento é transferido para o beneficiário no Japão.

Deslocamento Temporário

O Acordo Previdenciário também prevê a possibilidade do Deslocamento Temporário, onde o imigrante poderá ficar por 05 anos, prorrogáveis por mais 03 anos no Japão, contribuindo somente para o seu país de origem.

Quer saber mais sobre o Deslocamento Temporário, então clique aqui.

Fique ligado!

É necessário ter muita precaução no momento de utilizar o Acordo Internacional, para levar tempo de contribuição do Brasil para o Japão e vice-versa, pois, é importante analisar juntamente com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional se este é vantajoso financeiramente para a sua situação e, evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o benefício previdenciário seja no Brasil, seja no Japão.

Dessa forma, para lhe auxiliar, montamos o Guia Prático para Brasileiros que residem no exterior que pode ser baixado gratuitamente clicando na imagem abaixo, para lhe auxiliar a encontrar alguns caminhos possíveis para o Brasileiro que reside fora do país conquistar a sua tão sonhada aposentadoria, bem como, trará algumas dicas sobre como ter um benefício mais vantajoso.





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