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14 de Junho de 2021

Acordo Previdenciário Brasil x Alemanha – Saiba como funciona

Domeneghetti Advogados Associados, Advogado
há 9 meses

A imigração alemã, tornou o Brasil um país com mais de 5 milhões de descendentes germânicos.

No entanto, o inverso também ocorre, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, há mais de 102 mil brasileiros, vivendo em terras germânicas.

Dessa forma, com tantos brasileiros morando na Alemanha e também alemães residindo ou trabalhando em terras brasileiras, é comum que os questionamentos previdenciários aconteçam, pois, tais trabalhadores, estão contribuindo para sistemas previdenciários e, planejando sua aposentadoria ou benefícios decorrentes do trabalho.

Assim, como outros países, a boa notícia é que a Alemanha também tem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.

Fique atento nas dicas que falaremos a partir de agora!

O Acordo

Através do Acordo, é possível levar o tempo de contribuição do INSS para o Sistema de Previdência Alemão (Deutsche Rentenversicherung) e vice-versa, para formar os seguintes benefícios:

No Brasil:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
  • Aposentadoria Especial;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio-Acidente.

Na Alemanha:

  • Seguro Previdenciário: concede aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte;
  • Seguro Complementar da Caixa de Seguro dos Operários Siderúrgicos;
  • Seguro de Aposentadoria dos Agricultores;
  • Seguro de Acidentes, relativo às Aposentadorias e outras prestações pecuniárias.

Cabe ressaltar que tal acordo é o único que prevê a Aposentadoria Especial, e, também é um dos 06 países que garantem a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Exemplo Prático

Frederico tem 65 anos e, quer requerer a sua aposentadoria por idade. Ao verificar o seu período contributivo, analisou que possuía 12 anos de contribuição pelo INSS no Brasil e, 03 anos de contribuição na Alemanha.

Pela regra geral dos sistemas previdenciários, Frederico não tem o tempo necessário para se aposentar nem no Brasil, nem na Alemanha, mas, com a utilização do Acordo Internacional entre os dois países, Frederico pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil, quanto na Alemanha, para formar o benefício de aposentadoria por idade no Brasil, conhecido como período de totalização (soma de 12+3).

No mesmo exemplo acima, também seria possível a concessão de uma aposentadoria na Alemanha, se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária alemã, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.

Dessa forma, Frederico poderia ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Alemanha), conforme a legislação previdenciária do país concedente.

É importante mencionar que ao utilizar o Acordo Internacional, somente poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios.

Outro ponto importante, é que o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições realizadas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, § 1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.

O Acordo também contempla os servidores públicos, pois, prevê a cláusula convencional de Regime Próprio de Previdência.

Quer saber o que são as cláusulas convencionais de RPPS, então clique aqui!

Deslocamento Temporário

O Acordo Previdenciário também prevê a possibilidade do Deslocamento Temporário, para o caso, por exemplo, do brasileiro estar trabalhando na Alemanha, podendo morar por 02 anos ininterruptos, prorrogáveis por mais 03 anos, contribuindo apenas para o seu país de origem, no caso o Brasil.

Tal situação é permitida para que não aconteça o duplo pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários, tanto no país de origem como de destino.

Quer saber mais sobre o Deslocamento Temporário, então clique aqui.

Isenção de Imposto de Renda

O Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Alemanha não garante a isenção de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário, caso a pessoa opte em aposentar pelo INSS e, continuar residindo em terras alemãs.

Dessa forma, a partir do momento, que a pessoa passa a receber o benefício do INSS morando na Alemanha, é realizada a cobrança de 25% (alíquota fixa) sobre o benefício previdenciário.

Para compreender melhor como funciona essa cobrança de Imposto de Renda, e saber o que fazer para barrar essa tributação clique aqui!

Fique ligado!

É importante ter muita precaução no momento de usar o Acordo Internacional, para levar tempo de contribuição do Brasil para a Alemanha e vice-versa, pois, é necessário analisar juntamente com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional se este é vantajoso financeiramente para a sua situação e, evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o benefício previdenciário, seja no Brasil, seja na Alemanha.

Por isso, para lhe ajudar, montamos o Guia Prático para Brasileiros que residem no exterior que pode ser baixado gratuitamente clicando na imagem abaixo, para lhe auxiliar a encontrar alguns caminhos possíveis para o Brasileiro que reside fora do país conquistar a sua tão sonhada aposentadoria, bem como, trará algumas dicas sobre como ter um benefício mais vantajoso.


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